A Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado”, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2011, que tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público.
O coeficiente de aproveitamento mínimo é um parâmetro utilizado para verificar, de forma objetiva, se a propriedade está sendo subutilizada para fins de aplicação do instrumento, já discutido nesta coluna*, do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Prevista através do Estatuto da Cidade, lei 10.257 (clique aqui), de 2001, a transferência do direito de construir contempla os donos de imóveis urbanos que sofrerem algum tipo de limitação em sua propriedade em função de preservação histórica, ambiental, paisagística, social ou cultural, ou para fins de implantação de ...
O potencial construtivo diz a respeito somente do quanto você pode construir no seu terreno. Para isso, deve-se consultar qual o coeficiente de aproveitamento do zoneamento que o seu terreno está inserido.
Como tirar mato entre as pedras?
É possível ter TDAH e transtorno bipolar?
Qual a classificação da palavra tórax?
Como pegar o carimbo da reservista pela internet?
Como falar capa de CD em inglês?
Como tratar picada de carrapato em humanos?
Como pode se caracterizar um crime omissivo?
Como tratar a perda auditiva leve?
O que são os gânglios do sistema nervoso periférico?
O que é bom para curar pereba?
Como lidar com a pressão da família?
Como reparar trinca em sanca de gesso?
Como falar que tenho Ensino Superior em inglês?
O que é renovar votos de namoro?
Como se dividiu a arquitetura Pré-histórica?
Como tirar arranhões profundos de carros pretos?