Existem duas maneiras de fazer o divórcio, por meio judicial ou por cartório. A forma judicial é obrigatória para quem possui filhos menores ou incapazes e caso a mulher esteja grávida, nos demais casos é possível que o procedimento seja feito em cartório.
Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem ter advogados diferentes ou um só advogado para ambos).
Como o próprio nome sugere, o primeiro passo para fazer um divórcio consensual é o prévio consenso entre as partes. Em segundo lugar, o casal só poderá realizar o divórcio consensual diretamente no cartório caso não haja filhos menores ou incapazes descendentes da relação.
Hoje não é mais necessário comprovar qualquer período de separação. Esta alteração foi proposta pelo IBDEFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), com o objetivo de abolir o debate da culpa quando do fim do casamento, admitindo-se que este termina pelo fim do afeto.
COVID-19: Durante o estado de emergência mantemos o atendimento presencial apenas para serviços essenciais e urgentes. Quer iniciar o processo de casamento? O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa.
O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar. ter afinidade em linha reta (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
A conversão da separação judicial em divórcio ocorre quando decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial ou ainda da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. A conversão em divórcio é deferida sempre que se comprovar a separação, sendo irrelevante se a mesma fora consensual ou litigiosa.
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