De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.
Resposta. O pagamento da remuneração pode ocorrer também parcelado, observando-se a antecedência mínima de 2 dias antes do início do gozo de cada período de férias (art. 145 da CLT). Pode, todavia, a critério do empregador, o pagamento integral das férias ser feito 2 dias antes do início do primeiro gozo de férias.
Poderão ser concedidas férias coletivas por mais de 30 dias. O empregador poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo também notificar os empregados afetados com antecedência de 48 horas, com a indicação expressa dos feriados aproveitados.
As férias podem ser divididas em até 3 períodos através de comum acordo entre empregador e funcionário, um dos períodos deve ser maior que 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias. Sem previsão. É proibido iniciar as férias dois dias antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.
Na prática, a divisão das férias em mais de um período já vinha sendo adotada em diversas empresas, para atender aos anseios dos empregados que não queriam ficar 30 dias seguidos fora e das próprias companhias que muitas vezes precisam equilibrar épocas de trabalho mais intenso com períodos mais ociosos, segundo Caroline.
Duas possibilidades: 14 dias + 7 dias + 9 dias ou 14 dias + 5 dias + 11 dias. “Com a reforma, não será mais necessária a ‘ocorrência de uma situação excepcional’ para que as férias sejam divididas, condição prevista pela CLT.
Mas essa divisão tem ressalvas: um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, e os restantes não podem ser inferiores a 5 dias. Por lei, o empregador tem direito de escolher o período em que o funcionário vai tirar férias. Mas elas não podem ter início dois dias antes de um feriado ou de um repouso semanal remunerado.
Esse acréscimo é importantíssimo para os trabalhadores, que podem usar a quantia para custear uma viagem de férias, ou até mesmo para pagar dívidas. De uma forma ou de outra esse bônus foi bastante benéfico aos trabalhadores. Agora que vimos com detalhes todo o histórico do direito a férias, vamos entender quais são os tipos de férias existentes.
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