A desigualdade racial é caracterizada pelas diferenças sociais entre brancos e negros. No Brasil, de acordo com o IBGE, por exemplo, os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres.
1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
O objetivo central da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial consiste em reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. ... Está assegurado, na Constituição de 1988, o reconhecimento público da pluralidade étnico-racial da sociedade brasileira.
A lei garante às pessoas negras a igualdade de oportunidades, a defesa de seus direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. ... “As políticas afirmativas são fundamentais para que possamos diminuir a diferença de oportunidades entre negros e não negros, que ainda é grande no nosso país.
Desigualdade racial é o resultado de um processo histórico, social e político que privilegia uma raça sobre as outras. Desigualdade racial é o resultado de uma estrutura de poder que coloca uma etnia ou raça acima das outras de forma hierárquica, sendo uma parte do problema da desigualdade social como um todo.
O fenômeno da desigualdade se manifesta no acesso aos direitos, como dito anteriormente, mas principalmente no acesso a oportunidades. De acordo com Rosseau, a desigualdade tende a se acumular.
O Estatuto da Igualdade Racial traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. A legislação se concentra em aspectos como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho e à moradia.
O Estatuto da Igualdade Racial, objeto da Lei nº 12.288, de 2010, destina-se a garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca comba- ter a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.
Decreto Planapir - Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial — Português (Brasil)
Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos.
Segundo análise do técnico do Ipea Sergei Soares, registrada em artigo no livro As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição (disponível em www.ipea.gov.br ), a razão entre a renda domiciliar per capita das famílias negras e a das famílias brancas iniciou um trajetória de queda constante a partir de 2001.
Durante séculos, a educação básica do Brasil não se dedicou a expor a importância do povo negro para a construção social, política, econômica e cultural do País. Tampouco se refere à África e aos africanos com a relevância que possuem para a formação da sociedade brasileira.
Ao contrário dos EUA que buscou resolver o problema racial existente, o Brasil, lamentavelmente, ainda não procurou combater, de modo eficaz, a discriminação e o racismo existentes nas mais diversas formas.
Avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo das políticas universais. Ao mesmo tempo, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil.
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