O SUS é financiado pelas três esferas do governo: a municipal, estadual e federal, “ o SUS tem como objetivos: dar assistência à população baseando-se no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde para que assim sejam procurados”.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.
Ministério da Saúde Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
A gestão da Saúde Pública no Brasil é fragmentada e organizada em três níveis de atenção: primário, secundário e terciário.
O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%.
Já o termo “gestão” é utilizado no âmbito do SUS para nominar as funções de comando ou direção do sistema de saúde que cabe aos gestores do SUS, em todas as esferas de Governo. Compreende o planejamento, a coordenação, a avaliação, o controle e a auditoria das ações e serviços de saúde locorregionais.
As prefeituras são responsáveis, prioritariamente, pelo atendimento na atenção básica, prestado nas unidades de saúde. Os Estados, por sua vez, pelos atendimentos de média e alta complexidade, nos hospitais e clínicas de especialidades.
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros.
Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.
Um deles é o SUS. Para quem não sabe, o Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu em 1988 e é um dos maiores programas de saúde de todo o mundo, beneficiando cerca de 180 milhões de brasileiros. Apesar desse número expressivo, existem vários brasileiros que ainda têm dúvidas e muitas vezes não sabem como funciona o sistema.
Muitos gestores, entretanto, não apresentam condições efetivas para administrar de maneira eficaz os recursos, o quadro de colaboradores ou a estrutura material de que dispõe o sistema, de maneira geral, e, portanto, se faz necessária a discussão em torno dessa questão pouco trabalhada, porém muito pertinente.
Coordenação de as ações do SUS em todo o Estado e repasse de recursos da União aos municípios. As ações devem ser realizadas utilizando seus próprios recursos, sendo o mínimo de 12% da receita. A arrecadação de impostos torna o Governo Federal o principal responsável pelo financiamento da saúde em todo o país.
Os princípios organizativos são formas de concretizar os ideais do SUS na prática, por meio de: Participação Popular: como já vimos, a população teve um papel importante no processo de elaboração do SUS.
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