Como distribuir embargos à execução no E-saj?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022

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Como distribuir embargos à execução no E-saj?

No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.

Informe o número do processo (item 1 da figura) e, no campo Tipo de distribuição, selecione a opção Dependência (item 2 da figura).
Clique no botão Dados da distribuição. ...
Realizado esses passos, clique em Distribuir processo (item 1 da figura). ...
Pronto!

O que pode alegar nos embargos à Execução?

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II – penhora incorreta ou avaliação errônea; ... Cuidou também o legislador no parágrafo primeiro da penhora incorreta, bem como do erro de avaliação.

Quando entrar com embargos à execução?

Após o ajuizamento da execução pelo credor, o executado poderá opor os embargos à execução para se defender, no prazo de 15 dias, independentemente de pagamento de caução, oferecimento de depósito ou penhora (art. 9 do NCPC).

Como distribuir uma reconvenção?

Parágrafo único – A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.