Para isso, basta acessar as abas informadas anteriormente (Dados iniciais, Assuntos, Partes, Características e Incluir petições e documentos); Ao clicar em protocolocar, o PJe irá distribuir automaticamente o processo para a Jurisdição correspondente fornecendo número e vara.
Como sabemos, no processo físico, o requerimento de distribuição por dependência é indicado pelo Distribuidor (no Judwin) através do campo Processo Vinculado, fazendo com que o novo processo seja distribuído para a mesma vara em que tramita/tramitou o processo anterior.
Clique no menu Processos > Novo Processo. Preencha a Jurisdição correta (em que o processo eletrônico será distribu- ído), a Classe judicial e clique em Incluir. O sistema habilitará as abas abaixo indicadas. Na aba Assuntos selecione os temas relacionados à petição inicial e os associe ao processo.
Em linhas gerais, o Processo Judicial eletrônico – PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ onde são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo (petições, sentenças, intimações etc.) – as quais exigem a utilização do Certificado Digital.
A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada.
Os requisitos da prevenção no PJe procuram permitir que se alerte os membros do Judiciário sobre a existência de uma possível conexão ou continência indicadora de possível ocorrência de hipótese de prevenção.
1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.
Dicas para uma melhor operacionalização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) são objeto desta série especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do TRT5 Bahia, como parte de uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo sistema. Neste vídeo, veja distribuir uma ação por dependência.
O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.
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