O transporte de produtos perigosos deve ser realizado em veículos automotores ou elétricos classificados como "de carga" ou "misto", conforme definições e prescrições específicas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, salvo os casos previstos nas Instruções Complementares a este Regulamento.
O expedidor é responsável pelo acondicionamento do produto a ser transportado, de acordo com as especificações do fabricante. Art. 35. No carregamento de produtos perigosos o expedidor adotará todas as precauções relativas à preservação dos mesmos, especialmente quanto à compatibilidade entre si (art.
A dispensa de homologação obriga ao transporte ser em carregamentos paletizados, numa caixa-palete ou dispositivo de unitização de cargas; ou como uma embalagem interna de uma embalagem combinada. As demais embalagens de tintas, não citadas acima, devem ser homologadas.
Transporte a granel é aquele realizado quando o produto perigoso será transportado sem embalagem ou recipiente, isso é, o produto é acondicionado no tanque que é instalado propriamente no veículo: contêiner, carroceria, caçamba etc.
Responsabilidades do Expedidor: O expedidor fornecerá ao transportador: Os produtos perigosos fracionados devidamente rotulados, etiquetados e marcados. ... Cabe ainda ao expedidor: A responsabilidade pelo acondicionamento do produto a ser transportado, de acordo com as especificações do fabricante.
Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados em todo o seu perímetro por uma linha externa da borda pontilhada ou contínua, ou devem ser afixados em porta-placas, desde que o porta-placas seja de cor contrastante.
Finalmente, a identificação dos produtos perigosos é feita pela aplicação de um rótulo (pictórico) e um painel (numérico) em portas de salas ou depósitos, áreas de processamento, tanques, tambores, garrafas e veículos transportadores para indicar precisamente qual é o produto.
Elaborar um contrato de compra e venda de veículos é fundamental para a segurança de ambas as partes envolvidas na negociação.
Outro ponto importantíssimo no contrato de venda de veículos é apontar bem o preço. Isso é dificilmente esquecido, mas nunca é demais lembrar. O ponto sensível nessa questão é definir como o veículo será pago e em quais condições.
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.
Para o caso de haver algum problema com o veículo vendido, é importante estipular um prazo para que o comprador possa notificá-lo ao vendedor. Assim, previne-se o vendedor de ter um probleminha sanável no veículo que, pelo decorrer do tempo e do uso, se tornará um problemão, elevando os custos. 5. Entenda a transferência da propriedade
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