Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Exemplo de como calcular hora extra feriado
Se por exemplo, ele realizou 6 horas de trabalho no feriado, o cálculo será: 24×6 = 144. Portanto, considerando uma jornada de trabalho de 44h semanais, com o acréscimo das horas extras o salário do colaborador será de R$2,256,00.
Cálculo hora extra 100% para domingos e feriados
Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2. Hora extra com 100% = R $ 12,00 x 2 = R $ 24,00.
Após a reforma trabalhista, a lei compreende que, como o colaborador trabalha 12 horas e folga no dia seguinte, as empresas não precisam mais pagar em dobro, pois a folga é respeitada.
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Remuneração mensal inclui descanso remunerado nos feriados01 de janeiro: Confraternização Universal.30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)21 de abril: Tiradentes.1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.7 de setembro: Independência do Brasil.12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
As regras para o período são as mesmas de um feriado comum. Ou seja, quem trabalha no feriado antecipado deve receber horas em dobro ou horas extras que vão para um banco de horas. Se a empresa escolher horas extras, as horas devem ir em dobro para o banco de horas e o funcionário deve tirar a folga em até seis meses.
Para a jornada de trabalho ser válida pelas regras da CLT, ela deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, em alguns casos, pode ser que ela aconteça de forma diferente. Além disso, cada empresa pode dividir essa jornada em diversas escalas, como veremos a seguir.
Nesse caso, é só dividir o salário por 180 para obter o valor do salário-hora. Para um salário de R$ 1.500,00, por exemplo, o salário-hora será R$ 8,33.
Para recapitular, vamos relembrar como se calcula as horas diárias de uma jornada de trabalho. Neste exemplo, o colaborador faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas.
Se o trabalhador for obrigado a cumprir sua jornada tanto nas datas antecipadas como nas datas originais dos feriados, sem folga, e sem remuneração em dobro, ele pode entrar com ação na Justiça do Trabalho reivindicando seu direito.
Em 2020, a Medida Provisória 927 permitiu a antecipação de feriados durante os primeiros meses de pandemia. Naquele momento, os profissionais deveriam ser avisados pelo menos oito horas antes de darem início a jornada. Aliás, os feriados poderiam ser compensados com o saldo do banco de horas.
5º, da CLT, podendo a compensação dos dias trabalhados nos feriados antecipados ser feita no próprio mês ou através de banco de horas, cuja compensação poderá ser feita em até 6 meses, através de acordo individual escrito (CLT, art. 59, par.
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 2 de novembro: Finados (feriado nacional); 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional); 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.
A data de vencimento das contas não muda pois, de acordo com o Banco Central, esses dias não serão considerados feriados bancários. Segundo a Febraban, nos locais em que ocorrer a antecipação de feriados os bancos devem fazer atendimento de forma digital, via celular, internet e caixas eletrônicos.
Nesse sentido, as empresas são obrigadas a aderir a antecipação dos feriados, já que para o referido decreto os dias não são considerados dias úteis. No entanto, quanto aos feriados, devemos observar o quanto disposto no art. 70 da CLT[1], bem como o art. 8º da Lei 605/1943[2].
Se além da antecipação dos feriados, houver proibição de funcionamento da empresa, os empregados não poderão trabalhar presencialmente, ainda que haja autorização legal para esse trabalho. ... Neste caso, os feriados antecipados serão considerados dias normais de trabalho e o salário não sofrerá nenhum acréscimo.
Se a folga já foi usufruída, sim. “O empregado que teve o feriado antecipado deverá trabalhar se a empresa não dispensá-lo do cumprimento deste dia. Se ele não for trabalhar, a empresa poderá descontar o dia. Por outro lado , a empresa poderá conceder voluntariamente o dia ao empregado”, afirma Muta.
Os feriados que forem antecipados poderão ser descontados do banco de horas que o trabalhador tem acumulado. Assim, se o empregado tiver oito horas em seu banco, por exemplo, um dia de feriado antecipado pode ser pago com essas horas excedentes que ele já havia trabalhado.
O Brasil adota jornada de 44 horas semanais de trabalho, com duração máxima de 8 horas diárias. Ou seja, o empregador pode determinar ao trabalhador que compareça à empresa seis dias por semana: cinco dias por 8 horas mais um dia por 4 horas, tudo dentro da legalidade.
O colaborador trabalha de segunda-feira a sexta-feira, 8 horas por dia, sendo assim, 5x8, o que resulta em 40 horas semanais. Para que complete a carga horária obrigatória de 44 horas, o funcionário precisará trabalhar durante 4 horas aos sábados. Existe ainda outra opção, caso não trabalhe aos sábados.
Você pode fazer isso dividindo os minutos trabalhados por 60. Você tem as horas e os minutos trabalhados na forma numérica, podendo ser multiplicados pelo salário. Considere que seu colaborador trabalhou durante 38 horas e 27 minutos nessa semana, você vai dividir 27 por 60. Isso dará 0,45 para um total de 38,45 horas.
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