Veja o passo a passo:
O processo é simples. O responsável legal da empresa vai precisar adquirir um eCPF em qualquer empresa certificadora do ramo. De posse do eCPF, acesse o Portal Único Siscomex, escolha a opção Habilitar Empresa, e siga as próximas etapas.
Importação passo a passo: aprenda a facilitar o processo
Documentação
Habilitação via Portal Habilita Na maioria dos casos, a habilitação no Siscomex será realizada no Portal Habilita, no Portal Único de Comércio Exterior, disponível no sítio: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Acesso: Habilitar Empresa/ Cadastro de Intervenientes/ Habilitação/ Requerer Habilitação.
Após estar habilitado junto a Receita Federal do Brasil, o exportador e/ou importadora deverá realizar o Cadastro do Despachante Aduaneiro no Radar. Para que o Despachante Aduaneiro possa representar um exportador e / ou importador faz-se necessário que o Dirigente da Empresa realize o procedimento de Cadastro.
Confirmada a descarga da mercadoria, o importador já tem a possibilidade para iniciar o despacho aduaneiro. Salvo os casos previstos na Legislação (Despacho Antecipado), é nesse momento em que a Declaração de Importação poderá ser registrada no Siscomex.
Saiba como se habilitar para usar o Siscomex. ... Uma vez a empresa constituída e legalizada, deverá ser providenciada a habilitação para utilizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar.
A confecção deste documento no Siscomex é dividida em duas fases: Gerais, que correspondem à operação de importação, e as Específicas (adições), que identificam os produtos, da natureza comercial, fiscal e cambial. É comum, para operações de muitos itens, que cada produto/natureza comercial/fiscal e cambial tenha uma adição.
O Siscomex é de responsabilidade da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da SECINT. Além deles, existem órgãos anuentes que regulam, certificam e conferem os processos, quando os produtos são de sua área. Exemplos: Outros.
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