Assim os conselheiros só poderão ser destituídos em assembleia geral especialmente convocada, que preencha o votação prevista na Convenção, em caso de silêncio desta, em primeira convocação por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art.
Para destituir um síndico, algum membro do corpo diretivo (subsíndico, conselheiro), ou até mesmo todo o corpo diretivo, os moradores precisam se reunir em assembleia. Esta assembleia especialmente convocada para transferir os poderes do síndico a outra pessoa (não necessariamente condômino).
Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas.
1356 do Código Civil o conselho fiscal do condomínio deve ser composto por três membros, definidos em assembleia pelo prazo de, no máximo, 2 anos. Pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio todo morador, tanto proprietário quanto inquilino.
Se a legislação interna condominial autorizar, inquilinos, ocupantes e procuradores têm o direito de participar do conselho fiscal. O conselho fiscal do condomínio, mesmo não tendo obrigatoriedade de existir na gestão do condomínio, é uma importante aliado na administração do síndico.
Quantos votos precisa para destituir um síndico O quórum para destituição de síndico é de maioria absoluta dos presentes, sendo 50% mais um. Todo esse evento deverá ser reproduzido na ata de destituição do síndico.
Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
O conselheiro, como o próprio nome já sugere, é a pessoa que auxilia o síndico na gestão do Condomínio, opinando na tomada das decisões mais importantes, bem como, emitindo pareceres sobre às contas e despesas realizadas pelo síndico, exercendo o papel de fiscalizador dos condôminos.
Evite problemas trabalhistas, organizando o organograma do condomínio. Funcionários e membros da administração devem ter suas funções bem definidas.
As regras para eleição do conselho devem estar dispostas na convenção condominial. Na maioria dos casos o grupo é formado por três conselheiros, sendo um presidente e dois membros. Normalmente, o processo é realizado na mesma reunião de condomínio que elege o síndico.
Não há como negar: uma das tarefas mais complicadas da gestão de condomínios é lidar com as finanças dos moradores. Afinal, quando se trata de aplicar a taxa de condomínio e manter a transparência nas contas , todo cuidado é pouco. Para ter ajuda no desafio, a maioria dos condomínios conta com um conselho fiscal.
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