Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”. Caso haja algum valor pendente é possível emitir a guia para pagamento no próprio site.
Como consultar débitos do MEI? Os débitos podem ser consultados no PGMEI (versão completa), no portal do Simples Nacional. Por meio de código digital ou código de acesso, basta entrar na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
Como regularizar um CNPJ inapto? O primeiro passo é verificar o que motivou essa classificação. A consulta de pendências da empresa é feita no site da Receita Federal. Ao clicar em Realizar Pesquisa de Situação Fiscal, você será direcionado para o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
O procurador da Fazenda Nacional que emite uma certidão da dívida ativa (CDA) não é proibido de, posteriormente, atuar como representante da Fazenda Nacional na execução fiscal da mesma dívida.
O pagamento se dá preferencialmente por meio da penhora de bens, ou seja, a pessoa física ou pessoa jurídica pode ter bens negociados em leilão público, sendo o valor final adquirido utilizado para pagamento da dívida.
Para conhecer as condições de pagamento do débito inscrito ou não em dívida ativa, o responsável deve ir ao órgão competente com os devidos documentos: CPF ou CNPJ (ou Inscrição Estadual). Quando o débito está em fase administrativa geralmente ainda é possível efetuar o pagamento à vista ou parcelado.
Este é um serviço do Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Como saber se eu ou minha empresa possui dívida ativa? O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais.
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