Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156. Quem anunciar atear fogo será sujeito a punições.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
41 da Lei 9.605/98 – Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Além do Gaema, as denúncias também podem ser registradas na PM (Polícia Militar), por meio do telefone 190. Caso a população esteja em risco, a Defesa Civil Municipal também pode ser acionada pelo 199, 153 ou (16) 3632-4747.
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No Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, a denúncia é feita pelo site da Ouvidoria da Polícia do Estado . Se preferir, ligue para o Disque Denúncia : 181. Você permanecerá anônimo e suas informações, no mais absoluto sigilo.
Denunciar um contatoAbra a conversa com o usuário que você deseja denunciar.Toque em Mais opções > Mais > Denunciar.Selecione a caixa exibida para bloquear o usuário e apagar as mensagens da conversa.Toque em DENUNCIAR.
Do Decreto 6.514/2008
Art. 58. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.
A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. ...
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.
Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais.
A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado. As denúncias podem ser feitas através da Vigilância Sanitária, no telefone: 3644.1229.
A denúncia pode ser feita na Cetesb, através do Fale Conosco, pelo site da internet ou através do Disque Meio Ambiente pelo 0800-113560.
Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
Operações florestais: queimadas são causadas por trabalhadores que estão nas florestas, que usam do fogo para alguma finalidade. Estradas de ferro: queimadas promovidas direta ou indiretamente pelas atividades nas estradas de ferro.
Fazer queimadas, de qualquer nível, é crime previsto em lei. Mas tem alguns desavisados que insistem em fazer fogueiras em terrenos. Mesmo o terreno sendo de quem está ateando fogo é crime.
As principais causas das queimadas no Brasil estão relacionadas a casos simples como a limpeza mais rápida ou renovação da pastagem de determinadas áreas de agricultores; aos interesses maiores, como a ampliação de áreas para criação de gado ou outras culturas agrícolas; e até mesmo outras causas não controladas, como ...
Apesar de bastante comum, a queima de resíduos sólidos (“lixo”) ou vegetação seca em áreas urbanas com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material tem consequências graves para o ser humano ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. ...
O número (91) 98115-9181 Disque Denúncia é o WhatsApp oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o único que garante o sigilo e anonimato do cidadão que contribui para as investigações, garantindo também a segurança do denunciante.
O usuário não recebe nenhuma notificação caso seja denunciado – o único contato do mensageiro é em casos de banimento. Nessa situação, o indivíduo recebe um aviso dizendo que o número foi banido da plataforma e é preciso contatar o Suporte para ajuda.
“Toda vez que a pessoa tiver uma emergência, ela terá que enviar um torpedo para o 190. Os atendentes do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) irão responder que a mensagem foi recebida e pedir para que a pessoa aguarde instruções.
O telefone 181 funciona 24 horas, todos os dias da semana, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos.
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