Ela explicou que as denúncias podem ser presenciais, na própria Vigilância Sanitária, através do Disque Denúncia pelos 0800.281.4024 ou 3214.7956.
Caso você se pergunte “como faço para denunciar um restaurante por falta de higiene”, a resposta é: direcione sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária do seu município. A acusação pode ser feita por telefone, carta ou e-mail denunciando o problema.
Pelo telefone 0800-771-3541, é possível denunciar irregularidades no comércio, aglomerações de pessoas e falta do uso de máscara, entre outras situações. Na opção 3, possibilita fazer denúncias referentes a não utilização de máscara. Já na opção 4, viabiliza comunicar estabelecimentos que permitem aglomeração.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.
Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos: bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.
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As resoluções tratam, por exemplo, da higienização das instalações, equipamentos e utensílios. Também abordam o preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição dos produtos nos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o artigo 118º do Código Sanitário do Município de São Paulo, lei municipal 13.725, as infrações sanitárias serão punidas alternativa ou cumulativamente com as seguintes penalidades: advertência; prestação de serviços à comunidade; multa; apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes; ...
Ou, caso preferir, utilize o telefone 0800 644 3444. É possível fazer uma denúncia online.
O processo de como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho é simples e, basicamente, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa.
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