Tel - 0800 618080. Envie um email. Visite o site do Ibama.
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected].
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantem passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas? A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime.
A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil, em que o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama pela Central de Atendimento: 0800 61 8080 (ligação gratuita).
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A guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente é infração ambiental, conforme o artigo 29 da Lei Federal n° 9.605/1998 e o artigo n° 24 do Decreto Federal n° 6.514/2008, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por indivíduo, ou de R$ 5.000,00 se o animal estiver ameaçado de extinção.
Além das penalidades de advertência para apresentar esclarecimentos sobre a ave ausente e multa no valor de R$ 3.000,00.
Atendimento telefônico:
0800 061 8080 - Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h00 às 19h00.
Coronavírus: medidas preventivasChat.Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.E-mail: [email protected].
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie ...
Originário da Eurásia, do norte da África e do Oriente Médio, o pardal-doméstico vive atualmente em todo o globo. Graças à sua presença difundida, não é considerada uma espécie ameaçada X Fonte Confiável The Cornell Lab of Ornithology Ir à fonte e, desse modo, nenhuma lei impede sua criação em cativeiro.
No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.
Ibama - Linha Verde
Para sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente: Tel - 0800 618080. Envie um email. Visite o site do Ibama.
Além de eliminar diversas espécies importantíssimas da natureza, afetando negativamente o desequilíbrio ambiental, o tráfico tortura os animais.
Deise destaca que cada ave tem um tempo de adaptação e, por isso, se a pessoa está em dúvida, deve entrar em contato com a Fundema que os técnicos do órgão auxiliam na soltura. “Muitas vezes a ave pode estar machucada, com a asa cortada, então não pode simplesmente soltar da gaiola. Tem todo um trabalho de adaptação”.
As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima.
Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).
Os interessados deverão ligar para o telefone 135 e fazer o pedido.
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Governo libera linha direta para descadastramento do seguro-...PISCICULTURA. Produção de peixe cresce 4,7% no Brasil em 2021.MERCADO INTERNO. ... PROBLEMA NACIONAL.
Acesso sem certificado digitalCPF/CNPJ: Digite seu CPF ou CNPJ.Senha: Digite sua senha.Digite os caracteres da imagem.
Enviar e-mail para [email protected] informando o nº do CPF/Nome ou CNPJ/Razão social.
Os interessados no concurso Ibama 2022 puderam inscrever-se do dia 1º a 20 de dezembro de 2021, pelo endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_21. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 70 para os cargos de nível médio e R$ 102 para nível superior.
Antes da alteração da lei, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Agora, este número passou para 40 durante este mesmo período.
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