O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é aquele em que a pessoa possui a intenção de investir até 12% de sua renda anual em previdência privada. De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar".
Nos PGBLs não se informa o valor das aplicações na declaração de bens. Será preciso informar os valores pagos durante o ano na ficha Pagamentos e Doações Efetuados para que as aplicações feitas tenham direito à dedução, respeitando o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis anual.
Para calcular o aporte ideal a ser direcionado para um plano de previdência PGBL, sem extrapolar os 12% da renda bruta tributável, é preciso consolidar o valor de todos os rendimentos tributáveis recebidos no período.
Como vimos, o PGBL no Imposto de Renda pode ser uma escolha interessante para quem faz a declaração usando o modelo completo. Com ele, é possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável. Além disso, aqueles que contam com planos de dependentes também podem deduzir as contribuições.
No caso do imposto de renda da previdência privada, existem regras específicas para esse tipo de investimento. Entre elas, podemos destacar o fato de a tributação do PGBL ser feita somente no resgate ou quando o benefício é recebido. Além disso, o investidor pode optar por uma entre duas tabelas de tributação.
A declaração dos resgates de planos de previdência privada PGBL depende do regime de tributação: progressivo ou regressivo. Quem opta pela tabela regressiva, terá alíquotas que variam de 35% a 10%, diminuindo com o tempo de acordo com o tempo que o dinheiro permaneceu investido.
Os valores recebidos do PGBL pelo contribuinte devem ser informados integralmente no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Nesse caso, a tributação incide sobre o valor total do resgate e não apenas sobre os rendimentos.
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