Ouça em voz altaPausarO valor do diferencial de alíquotas nos livros tradicionais ou por processamento eletrônico são lançados na coluna "Outras" e transportados para a coluna “Observação”. Enquanto que na EFD, os valores são lançados no Registro 0460, C195, C197, cujos valores serão transferidos para o Registro E110.
Ouça em voz altaPausarImportante ressaltar que, desde agosto de 2011, os débitos de diferencial de alíquota devem ser informados no registro E115 com o código MT000002. A Sefaz-MT informa que de acordo com a Portaria 255 já foram publicados os novos códigos de ajuste registro E111 e E220 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Clique aqui.
Ouça em voz altaPausarA base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – se houver).
Ouça em voz altaPausarO Registro E111 tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110. Texto fixo contendo "E111".
Ouça em voz altaPausarEste registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS. Os valores preenchidos no Registro E115 são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.
Para calcular o DIFAL, realiza-se a equação:
O Diferencial de alíquotas é aplicado em algumas situações, como por exemplo: Vendas para Não Contribuintes do ICMS. Deste modo, deve ser observado a existência do diferencial de alíquotas quando a operação interestadual estiver sujeita à alíquota de 4% ou 12% e a alíquota interna do produto superior a 7%, 12%, 18% ou 25%.
O diferencial de alíquotas é a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna praticada no estado de destino e a alíquota interestadual nas operações e prestações. O Diferencial de alíquotas é aplicado em algumas situações, como por exemplo: Vendas para Não Contribuintes do ICMS.
Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. Vamos lá: Registro C195 – para registrar as informações que seriam lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais físicos – neste caso, “Diferencial de Alíquota”;
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