Caso tenha lucrado com a venda, o contribuinte será tributado em 15% do lucro. A apuração do ganho de capital deve ser feita no mês seguinte à venda do imóvel, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2020 (GCAP2020), disponível na página da Receita Federal na internet.
Entre eles está o não preenchimento da ficha de “Ganhos de Capital” quando há venda de bens e direitos. Por exemplo, se houver uma venda de imóvel e lucro nesta transação, o contribuinte deverá recolher o imposto por meio de programa específico da Receita Federal, o GCap.
Essa isenção só é válida caso o contribuinte não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, tributada ou não. O ganho de capital nessas operações deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 06. O segundo tipo de isenção diz respeito a imóveis comprados até 1969.
Caso a venda tenha sido já em 2020, você poderá baixar o programa no site da Receita Federal. Portanto, as vendas feitas neste ano deverão ser declaradas somente no ano de 2021, enquanto as referentes ao ano de 2019 devem ser anexadas ainda na declaração de Imposto de Renda de 2020.
Para calcular o ganho de capital da venda de um imóvel financiado, será preciso levar em consideração apenas as parcelas do financiamento pagas e não o valor total da venda do imóvel, já que, teoricamente, parte do valor recebido será utilizado para quitar o financiamento feito anteriormente.
Agora passou o prazo, o GCAP tem que ser o programa de 2017 ou o de 2018? Vou pagar multa por estar fora do prazo, apesar de ser isenta?
Como calcular Ganho de Capital sobre venda de veículo? Antes de tudo, é necessário esclarecer que como no caso da venda de imóveis, também há isenção na venda de veículos. Portanto, os veículos vendidos até R$ 35.000 não sofrem tributação. Ultrapassando esse valor, o imposto deverá ser aplicado.
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