Na ficha de 'Bens e Direitos', o campo que deve ser selecionado para declaração é o código '74 – Fundos de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado'.
Cotas de FII e ETF devem ser declaradas como bens na ficha de Bens e Direitos. O código para fundos imobiliários é o 73 e, para os ETFs, é o 74. Abra um item diferente para cada FII e para cada ETF e informe todos aqueles que tinham saldo superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2020.
Para declarar o saldo do seu fundo, vá até a ficha “Bens e Direitos”, clique em novo e selecione a opção “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”. Especifique então o nome do fundo, o CNPJ do fundo, a corretora custodiante e o valor da cota. Neste caso, descreva os valores nos campos Situação nas datas discriminadas.
Como declarar as cotas dos FIIS em Bens e Direitos Sua posição nos FII deve ser informada na ficha de Bens e Direitos do IR. Nesta ficha, o contribuinte deve informar todo o patrimônio, seja em ativos financeiros, bens móveis, imóveis, dentre outros. Para isso, clique no código 73, referente a este tipo de fundo.
Como declarar os dividendos dos BDRs Busque a opção “livro caixa-escrituração” e o mês de recebimento do dividendo. Em seguida, clique na aba “Lançamento” e em “Novo”. Basta preencher a data e no item conta colocar a opção “3002 Rendimentos recebidos do exterior relativo a outros rendimentos”.
Os ganhos líquidos (lucro depois de descontadas as taxas na operação de venda) entram na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 05, para as ações negociadas no mercado de balcão, ou sob o código 20, para os papéis negociados na bolsa de valores.
Como declarar os dividendos dos BDRs Busque a opção “livro caixa-escrituração” e o mês de recebimento do dividendo. Em seguida, clique na aba “Lançamento” e em “Novo”. Basta preencher a data e no item conta colocar a opção “3002 Rendimentos recebidos do exterior relativo a outros rendimentos”.
O pagamento do imposto de qualquer operação com ETFs se dá pelo cálculo do ganho de capital na venda das cotas. Logo, os rendimentos do investimento são provenientes da valorização do preço das cotas ao longo do tempo. Em caso de venda, você tem lucro — que é tributado.
O valor deve constar na ficha de “Bens e Direitos” do programa de declaração do Imposto de Renda 2021. Basta selecionar o código 45 – “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)” e informar a localização 105 (Brasil).
Como declarar BDRs da carteira Neste caso, as BDRs devem ser declaradas na ficha de “Bens e Direitos”. Para isso, clique em “Novo” e no item “Código” selecione a opção 49 – Outras aplicações e Investimentos. Também será preciso preencher a “Localização (País)” com a opção “105 – Brasil”.
De maneira semelhante às ações, é necessário calcular o lucro com essas vendas e recolher o Imposto de Renda devido até o último dia do mês seguinte. Todas essas informações devem ser inseridas na Declaração Anual, mês a mês, como se fossem ações.
A multa é de 0,33% ao dia, mais o juro mensal da taxa Selic acumulada, limitada a 20% do imposto devido. A tributação referente aos ETFs ( Exchange Traded Funds) de renda variável, como o BOVA11, é composta por uma alíquota fixa de 15% sobre o ganho de capital do investidor com a operação.
O Imposto de Renda deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da operação. Para pagar o imposto, você precisa emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), no programa Sicalc, com o código 6015 — “Ganhos líquidos em operações de bolsa”.
O Imposto de Renda só é devido quando as cotas são vendidas com lucro. Valem também as mesmas observações que fiz nas ações em relação à necessidade de organização e da utilização de um bom controle de carteira e cálculo de impostos.
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