O empregador deverá comunicar ao emprego a antecipação das férias com 48h de antecedência. O período não poderá ser gozado em um período inferior a 5 dias corridos. O empregador também poderá conceder férias a empregada ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido.
Como fazer a antecipação de férias no eSocial? Ao registrar as férias no eSocial, o empregador que escolher pelo pagamento antecipado deverá marcar “sim” para a pergunta “Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?”, e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso.
Como declarar a doméstica no Imposto de Renda 2021? Depois que o contribuinte registrou seus dados pessoais, ele deve ir até ao campo “pagamentos efetuados”. Em seguida, ele informa as contribuições pagas à previdência social da doméstica.
As férias não poderão ser menores do que cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido.
2 – O que é o período aquisitivo nas férias de empregada doméstica?
Uma situação muito comum é o empregado sair de férias no dia 1º do mês, quando ele tem que receber as férias no mês anterior, lá pelo dia 29 ou 30. Como informar o pagamento das férias no eSocial?
Com as novas regras da Reforma, os demais trabalhadores, podem parcelar as férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Essa regra já não é válida para o emprego doméstico, visto que a LC 150 no Art. 17 diz:
Essa regra já não é válida para o emprego doméstico, visto que a LC 150 no Art. 17 diz: § 2 o O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.
Passo 6: informe a data de início do gozo, a quantidade de gozo férias e se terá abono pecuniário. Logo em seguida clique em programar férias. Passo 7: O eSocial irá solicitar a data de pagamento das férias, neste momento o empregado não deverá informar a data de pagamento. E clicar no botão programar férias.
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