A baixa da responsabilidade técnica poderá ser requerida pelo profissional mediante Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica Requerida pelo Profissional, devidamente preenchido, no Sitac/Ambiente de Serviços.
A baixa de ART pelo profissional pode se dar pelos seguintes motivos:Conclusão da obra/serviço;Interrupção da obra/serviço por: rescisão contratual da obra/serviço; Rescisão formalizada; Rescisão verbal que ocorra com a concordância do contratante; Rescisão verbal que ocorra sem a concordância do contratante;
Se o profissional deixar de pagar duas anuidades consecutivas, terá seu registro automaticamente cancelado, na forma do art. 64 da lei 5.194/66, mas deverá quitar as duas últimas anuidades. Se não o fizer, o débito será inscrito em dívida ativa, podendo ser protestado e até cobrado judicialmente.
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Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional, selecione o menu Protocolo --> Cadastrar Protocolo. Na página seguinte selecione a opção "Profissional" -->"Interrupção de Registro".
O registro provisório já permite que o profissional exerça suas atividades e é concedido normalmente pelo prazo de 1 ano, podendo ser prorrogado, devendo o profissional apresentar o diploma ao Crea-SP após esse período.
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O requerente precisa acessar o site do CREA de sua região, pois nele encontrará o Requerimento Profissional, que é uma espécie de formulário, indispensável para a conclusão do processo. Esse documento precisa ser preenchido e assinado. Depois, faz-se necessário organizar a documentação.
Realmente, não faz sentido pagar anuidades se não conseguir atuar na profissão. Sem problemas, enquanto o cenário não melhora, pode-se fazer o pedido de interrupção do registro! Para pedir interrupção, basta requerer junto ao CREA.
Para aderir ao REFIS e regularizar a sua atividade profissional, basta acessar o ambiente profissional no SICCAU com CPF e senha e localizar a opção “Refinanciar Parcelas” em sua página principal. O prazo para fazer a negociação no SICCAU se encerra no dia 31 de dezembro.
Profissionais registrados no CREA em dia com a anuidade do exercício podem solicitar a interrupção do seu registro. Todo o processo leva apenas alguns dias e não exige taxas de serviço – realmente só a anuidade proporcional referente ao período transcorrido até a data da validação do protocolo de solicitação.
A anuidade cobrada para pessoa física é de R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para nível técnico. Com o abatimento de 90%, os valores passam a ser R$ 57,71 e R$ 28,86. Para ter acesso ao benefício os profissionais precisam estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.
Para realizar a defesa/recurso, o interessado deve acessar o Sitac/Ambiente de Serviços. Por meio do Sitac, é possível preencher o formulário da demanda, assim como enviar a documentação digitalizada e realizar o acompanhamento da solicitação.
A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Profissional que tem orgulho do que faz, assina embaixo.
A retificação não é permitida em todas as situações. Para ter uma informação mais precisa, entre em contato com a Central de Informações do Crea-Minas, pelo telefone 08, ou pelo endereço eletrônico [email protected] . O pedido de retificação tem que ser protocolado e passa por uma análise.
Como solicitar:
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, opção Sou um profissional / Atualização da Situação do Registros, selecionar uma das opções e verificar as instruções e a documentação necessária para cada situação.
Pagamento de Anuidades, ARTs e demais serviços com cartão de créditoE-mail: [email protected] fixo: (11) 2988-7565.WhatsApp: (11) 95996-8730.
Como faço para obter novo boleto? Você pode reemitir o boleto diretamente pelo site do CREA-SP, com seu login e senha no link anuidade >pagamento de anuidade e arts.
Para solicitar a interrupção do registro deve apresentar: Formulário RP - 1.2 Declaração de não execício da profissão. Comparecer ao Atendimento do Crea-RJ na Sede, Inspetorias ou Postos de Atendimento. Apresentar documento de identidade qualquer para comprovar assinatura no formulário RP.
Interrupção de Registro ProfissionalDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:1 – Requerimento de Profissional – RP.2 – Declaração de que não exercerá atividade na área de sua formação profissional no período compreendido entre a data do requerimento de interrupção e a da reativação do registro.
Acesse o link https://crearj.credpay.com.vc/pagamento/boleto, preencha o formulário com seus dados, digite o código de barras do seu boleto e selecione a forma de parcelamento desejada.Confira o resumo do seu pedido e insira os dados para pagamento.Após o pagamento, será exibido o recibo.
I - em conta única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 519,40? para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio.
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:Cota única.10% de desconto. sobre o valor integral definido para o exercício.Vencimento em. 31 de janeiro de 2022.
7 dias úteis para finalização do registro. Média de até 65 dias para entrega da carteira após a finalização do registro (considerando situação de pandemia) Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.
De posse do login e senha, acesse o sistema creanet, entre no Menu Solicitações/Solicitar Registro Profissional, preencha o formulário, anexe os documentos previamente digitalizados e pague a taxa respectiva. O boleto é gerado automaticamente pelo sistema quando da solicitação do registro.
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