O bloqueio judicial é uma medida imposta pela justiça por conta de um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas não pagas ou pela Receita Federal. Esse bloqueio acontece quando a dívida já está consolidada.
Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.
Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas), mas só naquele dia! Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado.
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
O sistema do Banco Central vem sendo aprimorado para evitar esse tipo de ocorrência, mas ela ainda é possível e só pode ser evitada quando o juiz emite a ordem de bloqueio a uma instituição, conta e/ou agência específica.
23 curiosidades que você vai gostar
Prazo para desbloqueio da conta pela justiça
Primeiramente, saiba que o prazo para que a decisão de desbloqueio judicial de contas seja acatado é de 48 horas. Ou seja, 2 dias depois da determinação. Porém, isso não quer dizer necessariamente que sua conta será desbloqueada com 2 dias somente.
Elaborado em 06/2021 . Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
Em regra, o Código de Processo Civil veda expressamente a penhora ou bloqueio do salário. Isso acontece porque o salário e a aposentadoria são verbas alimentares, ou seja, necessárias à sobrevivência do indivíduo. Desta forma, as verbas alimentares são protegidas pelo nosso ordenamento jurídico.
Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.
Vai depender do andamento do processo, mas se já estiver em execução pode levar até 1 ano. Caso ainda não, pode levar mais tempo, até 3 anos.
O link para regularizar o CPF neste caso é o https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp . Na situação "pendente de regularização", o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
Bens que não podem ser penhorados
São chamados de bens impenhoráveis, no caso das dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, o único imóvel, ou seja, a casa onde a família reside, não tendo outros imóveis em nome dos mesmos, móveis e objetos de utilidade doméstica, assim como roupas e pertences de uso pessoal.
É possível penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade da parte do salário do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes.
Se feita antes das 19 horas, a ordem é remetida ainda no mesmo dia para as instituições financeiras. Após este horário, o processo será feito no próximo dia útil bancário, sendo o prazo de resposta até as 23h59min do dia último seguinte, por parte das instituições.
Teimosinha – Ordem judicial de bloqueio de contas pode perdurar por até 30 dias - Massicano Advogados - Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial.
O Sisbajud é um sistema que apenas pode ser acessado por juízes e por funcionários públicos credenciados. Ao acessar o sistema, o juiz pode dar ordens para pedir informações, afastar sigilo bancário, realizar bloqueios e desbloqueios de contas, transferir valores, de reiteração e de cancelamento.
STJ reafirma possibilidade de penhora de 30% do salário para dívida não alimentar.
Quais bens não podem ser penhoradosSalário, aposentadoria e pensão, sendo possível, apesar disso, penhorar não o todo, mas uma parte deles, tendo em vista que servem para a sobrevivência do devedor;Automóvel que serve para a sobrevivência do devedor. ... Imóvel onde a família do devedor mora;
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados. Certos bens também podem ser declarados pelo executado, de forma voluntária, para que não sejam penhorados.
Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 70% das prestações pagas.
Um bem de qualquer tipo, seja ele móvel ou imóvel, somente pode penhorado quando existir uma dívida. Por mais óbvio que pareça, a verificação da existência ou não de uma dívida é fundamental.
Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor.
Você pode encontrar nos seguintes lugares:Entidades Públicas Conveniadas;Nos casos de suspensão, no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet;Agências bancárias: Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil;
O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.
Quanto tempo demora uma ação de cobrança? Conforme o relatório “Justiça em Números” de 2019, a fase de conhecimento leva em média 1 anos e 7 meses. Na fase de execução este prazo alcança 4 anos e 3 meses.
Pode tomar topiramato durante o dia?
Quem tem legitimidade para fazer codicilo?
O que é feito com o lixo orgânico?
Qual o tempo que dura champanhe?
Como surgiu o teatro e a dança?
Como se faz um texto dissertativo-argumentativo?
Quem são os participantes do Big Brother 2011?
Pode mentir escolaridade no currículo?
Como fazer o cálculo do Simples Nacional com redução de ICMS?
Qual é a diferença entre homologia e analogia?
Como é o processo de absorção de nutrientes?
Qual é o personagem mais importante de Fnaf?
Quais são as etapas de um diagnóstico comunitário?
Quando a pesquisa é qualitativa e quantitativa?
Quais são os três métodos de treinamento para melhorar a flexibilidade?
Quais os sintomas de demência em idosos?
Faz coisa julgada a parte dispositiva da sentença?
Porque colocar a vítima de afogamento em decúbito Lateral-direito?