A retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que tem como finalidade a correção de erros, omissões e imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no ...
Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, quando insuscetíveis de saneamento mediante ata retificativa, podem ser remediados por meio de escritura de retificação ratificação, que deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo Tabelião de Notas ou pelo ...
Contrato de compra e venda; Matrícula devidamente atualizada; Certidão de regularização do Habite-se, Certidões negativas.
Uma escritura pública, em princípio, só pode ser retificada por outra escritura pública, falecendo aos Juízes competência para tanto (RT 182/754).
Retificação de Escritura Pública. Uma escritura pública só pode ser retificada por outra escritura pública. Não podem os Juízes e nem os oficiais do Registro de Imóveis corrigir equívocos constantes de escrituras públicas, por falta de competência legal.
Em tese, a parte interessada em requerer a retificação do registro de um imóvel, por óbvio, seria o (a) próprio (a) proprietário (a), entretanto, outras pessoas podem figurar como interessadas requerentes do procedimento retificatório (ex.: credor, terceiro interessado).
Todavia, com a Lei nº 10.931 /2004 [1], ocorreram alterações na lei nº 6.015 /1973 que passaram a permitir aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis realizarem determinadas alterações. Neste momento você deve estar se perguntando: mas como eu faço para retificar o registro imobiliário?
Depois de realizar a averbação na matrícula do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, é preciso, por fim, lavrar a escritura no Cartório de Notas, sendo essa a última etapa de todo o processo.
Em ambas as formas de solicitar a correção do registro do imóvel, um dos requisitos é que exista a solicitação do interessado. Isso significa que o Oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento.
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