Como conta o prazo no processo eletrônico?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Como conta o prazo no processo eletrônico?

Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.

Como contar prazo processual NCPC?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 2 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.

Como contar prazo CPC 73?

De acordo com o artigo 184 do Código de Processo Civil de 1973, a contagem do prazo era feita em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, sendo que, caindo o dia do vencimento em final de semana, feriado, dias em que o fórum esteja fechado ou em que o expediente forense for encerrado ...



Quando será considerado praticado um ato realizado por meio eletrônico?

“Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora de seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico”, essa é a redação do art. 3º da Lei nº 11.419/2006.

Como fazer a contagem dos prazos processuais?

Como fazer a contagem dos prazos processuais? Talvez uma das principais mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, no que se refere à contagem de prazo de processual, foi a consolidação da contagem de prazos em dias úteis, antiga luta da advocacia.

Quando será realizada a contagem dos prazos?

O NCPC determinou que a contagem dos prazos será realizada em dias úteis, iniciando no primeiro dia útil após a publicação, como disposto em seu artigo 219: "Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único.



Quando ficam suspensos os prazos processuais e sua forma de contagem?

Os prazos processuais e sua respectiva forma de contagem estão elencados no artigo 218 e seguintes do Código de Processo Civil. O novo CPC dispõe que, além da contagem de prazos em dias úteis, os prazos também ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Qual a data de início da contagem do prazo?

Já a sexta-feira, caso também seja útil, será a data de início da contagem do prazo. O NCPC também traz uma disposição importante sobre esse tema: " Art. 224. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.



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