Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos Clique na opção “Consulta DUC”; Acesse o sistema com Senha Web ou Certificado Digital; Identifique o CCM de seu estabelecimento e clique em “Débitos”; No campo “TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento”, selecione a TFE com vencimento em 06/2020;
Caso o pagamento da TFE esteja em atraso, acesse o DUC: https://duc.prefeitura.sp.gov.br. O próprio sistema irá calculará o valor devido, incluindo os juros e multas.
Sendo assim, se você não recebe o boleto para pagamento da TFE e quer saber como consultar essa taxa, comece acessando o site da prefeitura da sua cidade. No site você, provavelmente, encontrará todas as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
Como emitir uma segunda via da TFE em São Paulo? Para emissão da Guia, basta acessar o site da prefeitura municipal de São Paulo e preencher os quadros, conforme orientação abaixo: Data prevista para pagamento: Preencher com a data que irá realizar o pagamento da guia.
Quando a TFE não é paga, o empreendedor pode pode ter sua Inscrição Municipal bloqueada, um impeditivo na hora de emitir notas fiscais.
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EXCEÇÕES que não pagam TFE
Contribuintes com o código de TFE 39993, 39995 e 39996 no cadastro (consulte sua Ficha de Dados Cadastrais) não pagam a taxa. Contribuintes cujo tipo de endereço é “Residencial Não Aberto ao Público” não pagam a taxa.
Para que serve a TFE? Como já mencionado, a TFE é cobrada devida a atuação de agentes municipais que exercem poder de polícia. Assim, os valores recolhidos servem como remuneração pelos serviços públicos prestados, custeando ações de vigilância, fiscalização e controle.
Secretaria Municipal da FazendaSecretaria Municipal da Fazenda.Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP 01008-000.
Desde 2017, a prefeitura de São Paulo não está mais enviando os boletos para pagamentos da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) para as empresas. Assim, para realizar o pagamento, é necessário emitir a guia de forma online, através do site da prefeitura.
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