Entre em contato com a prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/ para explicar a situação. Como receber? A renda emergencial será depositada automaticamente para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou poupança).
O valor é de R$ 100 reais mensais por pessoa e pago por três meses. Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200,00, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Todavia, embora tenha se tornado lei em janeiro de 2004 (Lei 10.835), a concessão de uma renda básica mínima nunca havia sido colocada em prática, efetivamente.
Encerramos a consulta pública que recebeu contribuições para o projeto de lei que criará a Renda Básica Permanente. Esta iniciativa é parte da campanha "A Renda Básica que Queremos" organizada por uma coalizão de organizações e movimentos sociais que defendem uma distribuição de renda urgente e necessária para todo o povo brasileiro.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Como é o histórico da renda básica no Brasil? Movido pela ideia de tornar mais justa a distribuição de renda no Brasil, em abril de 1991, o então senador Eduardo Suplicy submeteu ao Senado Federal uma proposta para a introdução do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) no país ( PLS 266/2001 ).
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