Para facilitar a localização de informações sobre processo fazenda publica, sugerimos uma das formas abaixo:
As varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.
NADA. Os Juizados atendem gratuitamente. Você só paga custas processuais se: faltar a uma audiência sem comprovar que a ausência decorre de força maior ou.
Para sua comodidade e segurança, o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JEC oferece serviços de consulta em processos e entrada em ações pela internet, sem necessidade de ir a um posto Poupatempo para solicitá-lo. Para saber mais sobre os serviços do Juizado Especial Cível -JEC no Poupatempo, acesse Informações sobre serviços .
A expressão é utilizada para designar as pessoas jurídicas de direito público que figurem em ações judiciais, mesmo que a demanda não verse sobre matéria estritamente fiscal ou financeira.
As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
11. À vara judicial a que atribuída competência do Juizado Especial Cível compete a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas de sua competência. Art.
Dentre os diversos casos que podem ser resolvidos no Juizado da Fazenda Pública estão os seguintes: acidentes de trânsito envolvendo carros oficiais; responsabilidade civil com os prejuízos de um cidadão que caiu num buraco na rua; falta de pagamento de gratificações e férias; descontos indevidos nos salários dos ...
9.099/95 relaciona quais as ações que poderão ser ajuizadas no Juizado Especial Cível, sendo as mais comuns: danos causados em acidente de trânsito, cobrança de cheque sem fundos ou outro título de crédito, cobrança de taxas de condomínio, cobrança de honorários de profissionais liberais (advogados, engenheiros, ...
Uma suspensão é quando você permanece empregado, mas é solicitado que não vá ao seu local de trabalho ou se envolva em qualquer trabalho (como trabalhar em casa). Existem dois tipos principais de suspensão: Você pode ser suspenso se seu trabalho representar um risco para sua saúde ou segurança.
A primeira geralmente é de 1 dia, a segunda de 3 dias, a terceira de uma semana ou mais. Os prazos podem variar. Se após a suspensão os problemas persistirem, o empregador poderá demitir o funcionário por justa causa. Para suspensão por motivos de saúde e segurança, o salário deve ser pago integralmente pelo empregador.
Suspensão é quando um empregado é enviado para casa do trabalho, geralmente enquanto deixa de receber o pagamento. Você pode ser suspenso se estiver sendo investigado por má conduta, tiver cometido faltas no trabalho, por razões de saúde ou segurança. A suspensão geralmente faz parte do procedimento disciplinar de uma organização, ...
Como condição da sua suspensão, o seu empregador pode impedi-lo de falar com colegas de trabalho e clientes / clientes da empresa. Isso é legal, a menos que você possa demonstrar que interfere em sua capacidade de responder a quaisquer alegações feitas contra você.
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