Para verificar o adimplemento do pagamento das taxas, a Certidão Negativa de Débito é o documento expedido pelo Ibama que se propõe a este fim. O acesso do mesmo se dá no site do Ibama.
Para consultar autuações e embargos lavrados pelo IBAMA, acesse a página de consulta pública de dados sobre autos de infração no portal do Ibama aqui pelo navegador Mozilla Firefox. A consulta é muito simples.
Para saber como fazer a consulta de andamento de processos, acesse o Guia para Consulta de Processos e Documentos no SEI. Para consultar o andamento de um processo no SEI, clique aqui.
Brasília (20) – O Ibama informa que está disponível para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Instituto a opção de peticionamento eletrônico....Passo-a-passo:
Acesse a página de consulta de dados sobre autos de infração no portal do Ibama. Acesse o portal www.ibama.gov.br. Recomendamos o uso do navegador Mozilla Firefox. Consulta de dados sobre autos de infração ambiental.
O Portal do Auto de Infração Ambiental é um sítio eletrônico, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), no qual o autuado pode consultar o Auto de Infração Ambiental e o Boletim de Ocorrência Ambiental.
Para obter a Certidão é necessário que a Atividade esteja cadastrada no Sistema APP/CTF do Ibama e deverá ser solicitada, via Solar, para CGA/GR. Na solicitação digital deverão constar o nome da Atividade, local onde é realizada e demais informações que possam ser pertinentes.
No site do Ministério da Justiça você consulta o andamento dos processos de Permanência, Prorrogação e Naturalização. A pesquisa é feita pelo RNE/Código, nome do interessado e pelo número do processo.
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