A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão. A consulta completa apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos.
Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br ) – Menu “Serviços”, e utilize os campos de pesquisa disponíveis (“Ementa”, “Número do processo” etc) ou, ainda, utilize o campo “Pesquisa Livre” para pesquisar pelo “conteúdo” da decisão, ...
O passo a passo é bem simples:
Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.
A palavra ementa vem do latim ementum, que significa ideia, pensamento. No âmbito judiciário, a ementa é a síntese de uma decisão colegiada (acórdão) de um Tribunal ou Turma Recursal de Juizado Especial. ... No Brasil todos os acórdãos devem ter ementas.
Sim, acesse a lista de Juízes.
Este serviço disponibiliza informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão.
O acesso à pesquisa de Jurisprudência é gratuito, e está disponível através do Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço https://www.tjsp.jus.br / menu “Serviços”.
Obs.: Os números que identificam um processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são aqueles que estão em vermelho, ou seja, o número 8 identifica o Órgão do Judiciário (Justiça Estadual) e o número 26 o Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
No momento, apenas as decisões eletrônicas (aquelas geradas e publicadas automaticamente pelo sistema) encontram-se disponibilizadas, sendo necessário neste caso que o advogado esteja devidamente cadastrado no site do Tribunal de Justiça, através do link https://esaj.tjsp.jus.br/ - Menu “ Cadastro ”
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