Gerar Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília)....Obrigatória:
"No caso de não ter sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º dia útil do mês subsequente", explica a IN 116.
Ele pode ser acessado no site ou aplicativo Meu INSS por qualquer cidadão. No procedimento é gerado um arquivo em formato PDF e é possível imprimir o documento. O serviço pode ser identificado também como “Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta” e é fornecido pela Previdência Social.
Declaração de anuência do INSS é um documento que possibilita o pagamento de valores residuais a apenas um dos herdeiros do segurado falecido. Em geral, consiste em um tipo de carta semelhante a uma procuração, na qual os demais herdeiros autorizam que o resíduo de benefício seja pago a apenas uma pessoa.
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte. Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte.
I – do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste; II – do requerimento, quando protocolizado após 30 dias da data do óbito; III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Serviço para pedir o documento que informa se existe ou não algum benefício do INSS em seu nome. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer pessoa. Clique em “Salvar”. Você também pode agendar para pegar o documento no INSS.
Ao tentar descobrir quais os bens do falecido deve ter especial atenção aos Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, já que a lei prevê um prazo para que os herdeiros requeiram a transmissão da titularidade ou a sua amortização. Caso não o façam, o seu valor pode prescrever a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP).
Receber o documento. A Declaração de Beneficiário do INSS é gerada automaticamente pelo Meu INSS. Basta selecionar a opção "Declaração de Beneficiário do INSS" no menu principal do site ou aplicativo. Você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.
Seja por uma morte inesperada, seja porque os herdeiros desconheciam o património, por vezes, é mesmo preciso averiguar. Além disso, e como existem bens que se não forem reclamados passam para o Estado, convém saber que passos dar para descobrir quais os bens de alguém que faleceu. Quais os bens do falecido que podem ser herdados?
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