A criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA. O órgão exige apenas a comprovação legal da origem deste papagaio. Na transação comercial realizada para adquirir o papagaio junto ao criatório autorizado, é obtida uma nota fiscal.
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
E, Como Ter Uma Maritaca De Forma Legalizada?
Segundo o Ibama, animais considerados domésticos pela Instrução Normativa (93/1998) não precisam de autorização para criação ou comercialização. ... “Animais silvestres somente são legais apenas se comprados de criadouro autorizado. Qualquer outro meio de obtenção do animal é considerado crime ambiental.
Lista de animais silvestres permitidos pelo IBAMA
A lei brasileira permite a criação de papagaios, desde que sejam criados em cativeiro, em ambientes fiscalizados e certificados. Infelizmente, ainda hoje encontramos o tráfico ilegal da ave, quando são capturadas em seu habitat natural.
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS. Visite um criadouro ou criador regularizado. Com o seu cadastro no Ibama e a licença completamente regularizadas, você já pode ir até um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os animais silvestres.
Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.
Se o animal for um cachorro, gato ou peixe, a situação é realmente normal e simples, mas isso muda de figura quando se trata da posse de animais silvestres — como cobras, aranhas, pássaros ou qualquer outro que nasça e viva em ambientes naturais.
Isso significa que esse animal, em algum momento, será retirado dessa pessoa, para ser levado a algum local, tal como um Centro de Triagem de Animais Silvestres, um Centro de Reabilitação, um jardim zoológico ou um criadouro devidamente autorizado pelo órgão ambiental.
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