Para conseguir um atestado odontológico basta pedir ao seu dentista que emita um atestado (geralmente em grandes clínicas eles já possuem um modelo pronto, onde só preenchem a data), e posteriormente imprimem e o dentista assina e lhe entrega.
Quantidade de dias para repouso: no caso de cirurgias, os profissionais têm o costume de dar 2 ou mais dias de repouso para o paciente. No entanto, recomenda-se que o profissional tenha cautela para dar mais de 1 dia de repouso sem acompanhamento odontológico.
Segundo o CFO, em resumo, um atestado deve conter os seguintes pré-requisitos básicos:
O atestado médico ou odontológico corresponde à uma obrigação profissional com base em exame clínico realizado no paciente. Portanto, reflete sua real situação de saúde e, quando necessário, dispõe sobre a quantidade de dias de afastamento para restabelecimento de saúde.
Sim! O cirurgião-dentista é competente para atestar no setor de sua atividade profissional e o empregador não pode recusar o atestado emitido por ele. Base legal: Art. 6º, inciso III, da Lei 5081/66.
O atestado dado pelo dentista pode variar de acordo com a quantidade de dentes extraídos de uma só vez, quantidade de pontos na boca e claro, disponibilidade do paciente ficar de repouso. O atestado mínimo é de 1 dia e o máximo é de 5 dias.
O atestado odontológico é um documento que possui valor perante a lei e que garante os direitos do paciente, para que ele não se prejudique em seu trabalho ou escola com as faltas. ... Além disso, somente o dentista que realizou, ou que participou do procedimento odontológico, pode assinar o atestado do paciente.
A Lei Federal nº 5081/66 diz que: “Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego”. ... E um ponto importante a ser citado é que a empresa não pode se negar a aceitar o atestado odontológico.
O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
Afinal, quando criada em 1966, a Lei 5.081 apenas permitia que o dentista atestasse estados mórbidos e outros. Portanto, por meio dessa alteração na Legislação, é possível afirmar que o atestado emitido pelo dentista é legalmente válido para justificar faltas ou afastamentos.
Alguns procedimentos odontológicos, como uma cirurgia de gengiva por exemplo, necessitam que o paciente fique em repouso. E para isso, o paciente deve possuir e apresentar um atestado odontológico. Um atestado odontológico funciona da mesma maneira que o atestado médico, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre esse assunto.
Segundo a Lei Federal nº 5081/66: “Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego”. Portanto, o atestado é legalmente válido para justificar faltas ou afastamentos.
Quando falamos na segunda via do atestado odontológico, o recomendado é que o cirurgião-dentista mantenha uma segunda via assinada do atestado junto ao prontuário odontológico dos pacientes. Essa é mais uma atitude de resguardo do dentista.
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