Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
Para conseguir uma licença, é preciso preencher um formulário e enviar alguns documentos para a Secretaria Municipal do Urbanismo. A avaliação para liberar a autorização é gratuita e considera requisitos como o tempo que a pessoa mora na cidade.
Para consultar quais são os quarentas tipos de comércio que podem ser regularizados, o ambulante tem que entrar no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br. O cadastro é feito na mesma página. A permissão para o comércio porta a porta vale por até 90 dias.
Requisitos para fazer Inscrição para Vendedor Ambulante no Carnaval 2022Ter mais de 18 anos,Ser brasileiro,Ter RG e CPF,Apresentar comprovante de residência na cidade onde pretende trabalhar.
Conhecer as normas e segui-las é um dos requisitos básicos para quem quer atuar como vendedor ambulante. Para trabalhar com segurança e dentro da legalidade, o vendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e se informar sobre o procedimento de autorização para o exercício da atividade.
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Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
Trabalhar comercializando produtos nas ruas da sua cidade pode ser uma ótima alternativa para gerar renda. Mas o que muita gente não sabe é que, para atuar neste mercado com segurança e dentro da lei, é necessário tirar licença para vendedor ambulante.
Acesse o site do Tô Legal! aqui https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).
Para ter acesso ao site do programa Tô Legal! é preciso possuir a senha web e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). A senha web pode ser solicitada por meio de um cadastro que deve ser feito no site https://senhaweb.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Pessoas.aspx.
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