O crime de calúnia para que ele seja configurado, tem que ser sobre um fato criminoso e determinado, onde o caluniador sabe que não é verdadeiro e mesmo assim, imputa alguém com animus calumniandi, corrobora o entendimento o RJD 2/58 - TACrimSP - Ap.
Configura-se quando é imputado à alguém fato desabonador, pouco importando se o fato é verdadeiro ou não, basta a intenção de ferir a reputação do agente. A difamação se consuma quando chegar ao conhecimento de terceiros, independente se a honra da vítima seja ou não afetada.
O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso.
Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime decalunia é essencial que haja atribuição falsa de crime. Ex: dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado.
Se por exemplo, um indivíduo diz que um outro é anotador do jogo do bicho, não se trata de calúnia, pois o fato imputado não é crime, mas sim contravenção. Tratando-se portanto de difamação.
Incide, portanto, nos crimes de calúnia e difamação. Tanto para a calúnia quanto para a difamação é necessário atribuir uma conduta a outrem, por exemplo, falar que Tício subtraiu para si um bem imóvel (Calúnia) ou alegar que Mévio pratica adultério (Difamação).
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Assim como no crime de Calúnia, aqui, protege-se a honra objetiva (já descrita no crime de Calúnia) do sujeito. O crime de Difamação consiste na atribuição a alguém de um fato ...
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