Porta voz da notícia. Segundo especialistas no assunto, o comunicado do desligamento deve ser feito pelo superior imediato daquele grupo de funcionários. O departamento de Recursos Humanos deve ficar encarregado apenas de cuidar da parte burocrática do processo.
No Brasil, há alguma legislação voltada para as demissões em massa? Não. O artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claríssimo ao dizer que a dispensa em massa é equiparada à dispensa individual em todos os aspectos. Portanto, não é preciso passar por uma negociação sindical prévia.
O relator também afirmou que a "dispensa coletiva constitui cessação simultânea de grande quantidade de contrato de trabalho por motivo singular e incomum a todos, ante a necessidade de o ente empresarial reduzir definitivamente o quadro de empregados por razões de ordem econômica e financeira".
Demissão sem justa causa na Pandemia É possível ser demitido sem justa causa durante a Pandemia. Não há nenhuma restrição que indique que o empregador não pode demitir seus funcionários durante esse período, desde que sejam pagas todas as verbas rescisórias que são de direito do trabalhador dispensado.
A dispensa coletiva se caracteriza quando há a despedida de empregados de uma mesma empresa, de uma única vez ou em curto lapso temporal, tendo como motivo justificador uma única causa, seja ela de natureza econômica, tecnológica ou estrutural da empresa.
477-A da CLT deve ser interpretado no sentido de que é necessária a negociação coletiva prévia com o sindicato laboral para a validade da dispensa em massa. Ademais, deve o empregador comprovar cabalmente a impossibilidade de adoção das medidas alternativas previstas nas Medidas Provisórias n. 927/2020 e n.
A demissão por acordo trabalhista ou demissão consensual, prevê que o fim do contrato ocorra por meio de uma negociação em que haja um consenso entre o empregador e o empregado. A ideia da implementação desse modelo de demissão tem como objetivo a flexibilização das relações trabalhistas.
O Projeto de Lei 3584/20 permite a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19 para os trabalhadores desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego e para horistas, mensalistas e parceiros que estejam com pagamentos suspensos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção ...
As demissões em massa começaram a chamar a atenção no Brasil na década de 1990, quando ocorreram diversas privatizações, grandes fusões e aquisições empresariais. Esse cenário impactou diretamente o mercado brasileiro, que passou a sofrer com a queda em seus lucros diante da concorrência de empresas internacionais.
A primeira vista pode parecer um cenário improvável, porém, após uma demissão em massa é comum que as pessoas fiquem assustadas e ajam de forma impulsiva. Muitos certamente irão refazem seus currículos e começarão a mandar para amigos e recrutadores, principalmente, aqueles funcionários que ocupam cargos de liderança.
A demissão, do ponto de vista dos empresários, é uma alternativa complexa, mas de fato possui resultados a um curto prazo, muitas vezes infelizmente é necessária. Tenha isso em mente! Segundo especialistas no assunto, o comunicado do desligamento deve ser feito pelo superior imediato daquele grupo de funcionários.
Mas com a reforma trabalhista de 2017, a demissão em massa foi submetida às mesmas regras do desligamento individual. Assim, deixou de ser necessária a negociação com o sindicato profissional e cada um dos trabalhadores recebe os vencimentos que receberia caso fosse dispensado individualmente. Dentre esses vencimentos estão:
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