Para provar o tempo de serviço sem registro na carteira, a pessoa vai ter que demonstrar por meio de documentos e testemunhas. Ressaltando, que apenas o testemunho não vale: é preciso endossá-lo por meio de algum documento.
Depois do CNIS, a sua Carteira de Trabalho é o segundo documento mais importante na empreitada de comprovar as suas contribuições para o INSS. Como ele também é um documento oficial do Governo Federal, ele será a sua carta na manga caso o seu CNIS contenha informações incorretas.
Existem duas categorias de filiado/segurado do INSS: os obrigatórios e os facultativos. A grande diferença é que: obrigatório: realiza alguma atividade remunerada; facultativo: não exerce nenhuma atividade remunerada, portanto, não é obrigado a pagar o INSS.
O empregado sem carteira assinada também pode receber o auxílio-doença. Ainda que trabalhe sem carteira assinada, o empregado é segurado do INSS. Porém, para garantir o seu benefício, ele vai precisar comprovar o seu vínculo de emprego por uma ação judicial.
Como comprovar o vínculo empregatício
O primeiro passo aqui é buscar saber se a empresa realmente faliu ou, então, qual foi o motivo do encerramento das atividades. Para isso basta buscar o Fórum da sua cidade e realizar uma consulta pública.
O trabalhador na hora da contratação está em desvantagem perante a empresa e aceita todas a imposições, muitas vezes, acredita ser vantajosa a falta do registro na carteira, pela oferta de pagamento de salário maior, abrindo mão do registro formal.
São mais de 20 milhões de empresas que não estão mais ativas no Brasil, o que torna difícil conseguir documentos como PPPs, Laudos Técnicos e Holerites de todas as empresas que você já trabalhou. O que pouca gente sabe é que têm alguns meios de conseguir esta documentação para comprovar o período especial mesmo sem conseguir o PPP da empresa.
Quando a empresa não faz os repasses corretamente, o trabalhador sai prejudicado. Os períodos trabalhados sem os recolhimentos não são contados pelo INSS para conceder a aposentadoria. O valor do salário como aposentado pode ser impactado quando as contribuições previdenciárias deixam de ser feitas pelo empregador.
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