O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o médico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor correção: óculos ou lentes de contato.
Deficiência visual: acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa ...
A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.
A organização mundial de saúde - OMS considera a visão Monocular quando a pessoa possui o percentual de 20% ou menos de eficiência visual em um olho.
Deficiência Visual: 16.573.937. Alguma dificuldade permanente de enxergar: 23 14.015.641. Já no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), há 180 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, 40 a 45 milhões das quais são cegas.
Direito, enfim, à cidadania plena, sem o que valores como a dignidade humana e o desenvolvimento social continuarão, no Brasil, promessas de um futuro que não vem, de uma justiça que não chega. Esta a essência deste Guia Legal voltado para o portador de deficiência visual.
Nos casos de pessoas com deficiência auditiva e visual é necessário apresentar os exames de audiometria e oftalmológico, respectivamente. Quanto à deficiência intelectual, é aceito o laudo elaborado por um psicólogo.
Quem tem deficiência visual precisa anexar um relatório feito por um oftalmologista que comprove a sua deficiência.
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