2 respostas. Prezado, um contracheque onde apareça a conta de depósito, ou mesmo o próprio extrato, podem comprovar que a conta possui natureza salarial.
A conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa conta não é uma conta de depósitos à vista, pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos de quaisquer outras fontes.
Também pode ser utilizada para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, com exceção dos benefícios do INSS.
Não. O banco não possui autorização para bloquear a conta-salário por dívida, a menos que o funcionário dê autorização prévia e formalizada para tal.
Contas com valores de pensão; Conta poupança com até 40 salários mínimos; Subsídios e auxílios do governo; No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado.
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Além dos investimentos financeiros (exceto a poupança), também podem ser bloqueadas outras rendas e saldos do devedor que não tenham ligação direta com o trabalho.
O pedido de bloqueio pode vir da justiça, Receita Federal ou Banco Central do Brasil. Suspeita de lavagem de dinheiro – Infelizmente muitas contas acabam sendo utilizadas para lavar dinheiro, ou seja, transformar um dinheiro ilícito e que, muitas vezes, é fruto de um crime em dinheiro “legalizado”.
Em regra, o Código de Processo Civil veda expressamente a penhora ou bloqueio do salário. Isso acontece porque o salário e a aposentadoria são verbas alimentares, ou seja, necessárias à sobrevivência do indivíduo. Desta forma, as verbas alimentares são protegidas pelo nosso ordenamento jurídico.
O juiz pode determinar o bloqueio total dos valores em conta, ou de apenas uma parte – dependendo do valor da dívida. Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa.
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