Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.
É chamada de doença ocupacional aquele tipo de enfermidade adquirida por conta das atividades exercidas repetidamente no ambiente de trabalho, podendo ser uma condição equiparada a um acidente de trabalho, conforme artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91.
BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.
6 Doenças que dão estabilidade no emprego:6 Doenças que dão estabilidade no emprego: Lesão por Esforço Repetitivo. ... Lesão por Esforço Repetitivo. ... Surdez. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ... Neoplasia maligna. ... Dermatose ocupacional. ... Asma Ocupacional.
Ainda, de acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho 1991, não são consideradas doenças ocupacionais e do trabalho:Doenças degenerativas;Doenças do grupo etário;Doenças que não produzam incapacidade laborativa;Doenças endêmicas resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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Já a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada). Ex: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.
3.3 Doença que não produz incapacidade laborativa
Também são consideradas doenças de trabalho as enfermidades que não ensejam a perda da capacidade laboral, como simples queda ou até mesmo um pequeno corte.
Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.
As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. Em alguns casos de doenças, ao retornar ao trabalho, o funcionário terá direito a 12 meses de proteção contra a demissão.
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