Como comprovar decadência de obra?

Pergunta de Patrícia Nogueira Tavares em 02-06-2022
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Como comprovar decadência de obra?

Da mesma forma, a data de término da obra pode ser comprovado por um dos seguintes documentos:

  1. habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
  2. um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;

Como obter a CND do INSS de construção?

A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.

Como não pagar o INSS da obra?

Estão isentas da apresentação da CND as construções com metragem inferior a 70m², destinadas a uso próprio. Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa.



O que é o prazo decadencial?

É o período ou prazo fixado em lei para se requerer um direito. Já a decadência é a perda do direito por não haver exercido-o no prazo fixado em lei.

O que é certidão de decadência?

Elaboração de certidão que descreve um imóvel com suas características de edificação e de tempo de cadastro.

Como gerar guia de recolhimento do INSS?

A algumas semanas venho recebendo duvidas sobre o mesmo assunto, então decidi por classificar algumas pontos de dúvida importantes e fazer alguns tópicos de auxílio. Vou demonstrar como se faz para gerar a guia de recolhimento do INSS de sua obra. O processo é simples e não demora mais que 5 minutos.



Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa?

Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.

Como gerar a guia de arrecadação do INSS?

Vou demonstrar como se faz para gerar a guia de recolhimento do INSS de sua obra. O processo é simples e não demora mais que 5 minutos. Não é necessário envolver um contador para gerar a GUIA de arrecadação, e para isso, basta que você tenha acesso a qualquer HomeBanking.

Qual o valor do INSS de sua obra?

*** O codigo 2208 é referente a pagamento de INSS de obra. O valor da imagem se baseia num recolhimento de um 1 (um) Salário mínimo no valor de R$ 724,00. *** Se você quiser saber qual o valor total do INSS de sua obra, acesse a postagem "Como Calcular o Inss da Obra", lá tem todo calculo que é feito na Receita.






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