Como citar uma súmula do stf?

Como citar uma súmula do stf?

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127. Disponível em: .

Como fazer referência do stf?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

1. jurisdição (em letras maiúsculas)
2. nome da corte ou tribunal.
3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
5. número do processo (se houver)
6. ementa (se houver)

O que diz a Súmula 280 stf?

Súmula 280-STF: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. Válida.

Como citar ADI ABNT?

Supremo Tribunal Federal. ADI nº 2.556 MC /DF. Relator: Ministro Moreira Alves. Disponível em:

Como citar ADPF ABNT?

A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023....Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:

1. Jurisdição e o órgão judiciário competente;
2. Título e o número da jurisprudência;
3. Partes envolvidas (opcional);
4. Relator;
5. Local;
6. Data;
7. Dados da publicação.

Como referenciar uma petição?

Título da obra . Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, páginas inicial-final da parte,e/ou isoladas.

Como fazer citação do TCU?

Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3.771/2011. Primeira Câmara. Relator: Ministro Weder de Oliveira.

É inadmissível o recurso extraordinário quando couber na Justiça de origem recurso ordinário da decisão impugnada?

Súmula 281: É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. Súmula 282: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Quando surgiram as súmulas?

As súmulas surgiram em 1963 por iniciativa do Ministro do STF Victor Nunes Leal, que buscava reverter o insustentável congestionamento do Tribunal. A função da súmula é similar a dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade. Por depender menos de códigos escritos, o direito comum, ...

Qual a função da súmula no direito comum?

A função da súmula é similar a dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade. Por depender menos de códigos escritos, o direito comum, hegemônico em nações anglo-saxônicas, tem como principal meio de orientação jurídica os precedentes, ou seja, as decisões de outros tribunais sobre um mesmo caso.

Por que súmulas são idênticas?

Embora com objetivos idênticos, súmulas se distinguem das orientações jurisprudenciais por serem instrumentos próprios de todos os tribunais brasileiros e se basearem na repetição de um mesmo caso, enquanto as orientações são editadas pelos Tribunais do Trabalho com base no consenso de um determinado número de acórdãos.

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