Como citar Súmula do STJ em Monografia?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022

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Como citar Súmula do STJ em Monografia?

Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:

Jurisdição e o órgão judiciário competente;
Título e o número da jurisprudência;
Partes envolvidas (opcional);
Relator;
Local;
Data;
Dados da publicação.

Como fazer referência de ação direta de inconstitucionalidade?

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 3510/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Ayres Britto.

Como fazer referência do STF?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

jurisdição (em letras maiúsculas)
nome da corte ou tribunal.
turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
tipo de documento (agravo, despacho etc.)
número do processo (se houver)
ementa (se houver)

Quando surgiram as súmulas?

As súmulas surgiram em 1963 por iniciativa do Ministro do STF Victor Nunes Leal, que buscava reverter o insustentável congestionamento do Tribunal. A função da súmula é similar a dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade. Por depender menos de códigos escritos, o direito comum, ...

Por que súmulas são idênticas?

Embora com objetivos idênticos, súmulas se distinguem das orientações jurisprudenciais por serem instrumentos próprios de todos os tribunais brasileiros e se basearem na repetição de um mesmo caso, enquanto as orientações são editadas pelos Tribunais do Trabalho com base no consenso de um determinado número de acórdãos.

Qual a função da súmula no direito comum?

A função da súmula é similar a dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade. Por depender menos de códigos escritos, o direito comum, hegemônico em nações anglo-saxônicas, tem como principal meio de orientação jurídica os precedentes, ou seja, as decisões de outros tribunais sobre um mesmo caso.

Qual a diferença entre as súmulas vinculantes e vinculantes?

Distingue-se das súmulas vinculantes por poder ser editada por qualquer tribunal, enquanto as vinculantes só podem ser feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm efeito de vínculo, proibindo divergências nas decisões das instâncias inferiores.

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