Título do periódico, título da parte (se houver), local, editora, volume e nº do fascículo, período e data de publicação.
Nome do local (cidade, estado ou país). Número, Data. Título da lei, decreto ou portaria. Indicação da publicação.
Geralmente, a forma de citar assemelha-se a seguinte: BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr. 2010b. BRASIL, RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
A referência deverá seguir a seguinte o esquema:jurisdição e órgão judiciário competente.título e número.partes envolvidas (se houver)relator.local.data.dados da publicação.
31 curiosidades que você vai gostar
Como fazer citação de lei no TCC?País em que a lei vigora;Número da lei ou decreto;Título da lei ou decreto;Cidade em que a lei foi feita;Data (ano, mês e dia em que a lei foi publicada).
Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.
RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007. Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 09 out. 2007.
Elementos essenciais: autor(es), título, subtítulo (se houver) da parte, seguido da expressão In: e da referência completa da monografia. No final da referência, deve-se informar a paginação da parte referenciada. SOBRENOME, PRENOME abreviado do autor do capítulo. Título: subtítulo (se houver) do capítulo.
RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 20 de mar. de 2002.
Passo a passo para citar leis nas normas ABNTCitação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;(Brasil) se for uma lei Federal;(Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;(Americana) se for uma lei Municipal;
In: editor(es) responsáveis pelo evento (se houver). Título do evento: Proceedings ou Anais do ... título do evento; data do evento; local do evento. Cidade de publicação: Editora; Ano de publicação.
Tipo: se o documento é de autoria da Secretaria de Justiça de São Paulo, a entrada ficará: SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Justiça. Título… 5 Se o autor governamental tem um nome que o identifica, deve-se usar tal nome.
______. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015.
Resolução – RDC Nº 216, de 15 de Setembro de 2004. Estabelece procedimentos de boas Praticas para serviço de alimentação, garantindo as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 setembro de 2004. BRASIL.
Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago.
Diário Oficial da União, Brasília, 2004. ______. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002.
A. Assistência Farmacêutica Lei 5991/73 œ Anotada e comentada. São Paulo: Atheneu, 1989.
A forma mais simples e genérica de citar o Ministério da Saúde em seus trabalhos é iniciando com o país de origem (em caixa alta) e o nome do órgão separados por ponto. Ex: BRASIL. Ministério da Saúde.
Nome do medicamento. [Bula]. Local de fabricação: Nome do laboratório; data (se houver). Autor(es) do artigo.
Citação direta de lei
Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.
É só lembrar: Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea). COM vírgula. Sequência crescente (alínea → inciso → parágrafo → artigo → lei).
Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm>.
Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde na escola / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
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