A caução, popularmente conhecida como “depósito”, é geralmente paga no início do contrato de locação e não pode ultrapassar valor equivalente a três meses de aluguel (artigo 38, §1º, da Lei nº 8.245/1991).
A modalidade caução prevê que o inquilino faça um depósito ou dê um cheque no momento em que o contrato é fechado. Esse valor deve corresponder a 3 aluguéis do imóvel em questão. Ao fim do contrato, a quantia é devolvida ao inquilino com correções baseadas na poupança.
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O "depósito do aluguel" ou "caução" como é popularmente conhecido na locação de imóvel, é uma das formas de garantia da locação imobiliária, seja residencial ou comercial. Para os contratos de aluguel de imóveis que aceitam depósito como garantia, o nome jurídico correto é a garantia dada em “caução em dinheiro”.
Resposta: Não. A caução em dinheiro é permitida pelo &2 do artigo 38 da Lei do Inquilinato, que todavia, limita a três meses de aluguel. ... A caução em dinheiro em mãos do locador constitui garantia locatícia e não pagamento antecipado de alugueis.
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A caução, popularmente conhecida como “depósito”, é geralmente paga no início do contrato de locação e não pode ultrapassar valor equivalente a três meses de aluguel (artigo 38, §1º, da Lei nº 8.245/1991). Seu objetivo nada mais é do que garantir o proprietário do imóvel de eventual falta de pagamento do locatário.
Sim. Embora oneroso para o inquilino, que deve fazer o depósito de uma só vez, é uma forma de garantia permitida. ... Pela lei, o correto é depositá-lo em caderneta de poupança. O limite que pode ser exigido como caução é de três aluguéis.
O artigo 38, inciso 2°, da lei do inquilinato, define que: o valor máximo da caução em dinheiro será de até 3 vezes o valor do aluguel. O inquilino paga esse valor total ao proprietário logo após a assinatura do contrato de aluguel.
Se o valor não for devolvido de forma amigável, o inquilino deverá ingressar no Juizado Especial Cível (Fórum) da Região do Imóvel ou onde apontar no contrato assinado (essa informação geralmente consta no último parágrafo do contrato).
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