Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.
Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta. Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.
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A citação pode ser direta ou indireta, mas a sequência é a seguinte:Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;(Brasil) se for uma lei Federal;(Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;(Americana) se for uma lei Municipal;
Citação direta de lei
Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.
Quando um artigo possui um único parágrafo, ele é identificado como “parágrafo único”, expressão para a qual não há abreviação. No entanto, quando possui mais de um parágrafo, esse é identificado pelo símbolo § (no plural, §§). Exemplo: Além das hipóteses previstas no § 1º do art.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".
Caput= indica a parte principal de um artigo! art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo. Por isso, podemos pensar nele realmente como a “cabeça” do artigo, ou seja, como o material-fonte para seus parágrafos, incisos e alíneas.
Desenvolvido pela ByteDance, empresa responsável também pelo famoso TikTok, o CapCut é um programa de edição de vídeo gratuito que disponibiliza recursos como efeitos de transição, filtros, legendas e faixas de áudio para ajudar o usuário em sua produção audiovisual.
Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este for composto por incisos ou parágrafos (são representados pelo caractere §).
Et al. - deve ser lido como “e outros”, sendo uma abreviação do latim et alii ou et alia. Usado quando uma obra tem muitos autores, com o objetivo de não comprometer a legibilidade do texto, podendo ser utilizada tanto na citação ao longo do texto quando no texto da referência.
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título da Obra: Subtítulo. Cidade: Editora, ano.
Citação de site x referência de siteNome do autor ou organização;Título da página, matéria, reportagem ou artigo;Dia, mês e ano de publicação (se houver);Endereço eletrônico (entre os sinais <>), depois de “Disponível em:”;Data de acesso ao site, depois de “Acesso em:”.
Se for apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão parágrafo único. Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão.
Como colocar parágrafo no Word (software)Coloque o cursor em qualquer lugar no texto;Em “página inicial”, clique com botão direito no estilo “Normal”;Escolha a opção “Modificar”;Selecione “Formatar” e escolha “Parágrafo”;Em “Recuos e espaçamento”, selecione a “primeira linha”;Selecione “OK” para confirmar.
Designação e Nº da lei. Título. Número (data de publicação) série de páginas. Decreto-Lei nº4/2015.
Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ... Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ... Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.
Para usar citações diretas, você precisa escrever as palavras do autor exatamente da maneira como elas foram ditas ou escritas, além de utilizar as aspas (“”) antes e depois da citação.
Referência: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
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