Porém, essa renúncia somente poderá ser formalizada por meio de escritura pública de renúncia de usufruto lavrada por Tabelião de Notas. Após a lavratura da escritura, a mesma deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
A dúvida que muitos usufrutuários e nus-proprietários possuem é: Posso vender um imóvel gravado de usufruto? E a resposta para esta pergunta é sim! ... Neste caso não precisará figurar no contrato de compra e venda, pois o nu-proprietário terá poderes ilimitados para dispor do imóvel.
Doação com reserva de usufruto pode ser revogada? A revogação de doação com reserva de usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.
Esta, concordando em que da renúncia gratuita do usufruto2resulta a extinção do direito – como, de resto, inequivocamente se regula no art. 1476.º/1-e) do Ccivil – e a consequente restituição da propriedade onerada à sua máxima dimensão, do mesmo passo sustenta que, do ponto de vista do direito fiscal, esse fenómeno de consolidação é
É contra esta recusa que o sr. notário vem interpor o presente recurso hierárquico. A argumentação que alinha na respectiva petição radica fundamentalmente na ideia de que, do ponto de vista jurídico-civil, a renúncia de usufruto não envolve a transmissão do direito mas sim a sua extinção , da qual simetricamente decorre a
I - Na comunhão do usufruto de um prédio urbano arrendado a terceiros um dos usufrutuários pode renunciar ao seu direito sem comunicar ao outro a renúncia. II - Feita a renúncia, o usufruto do renunciante não pode ser objecto de arresto. ...CPC67 ART406 N1 N2.
Se, por exemplo, uma pessoa quiser doar a outra, determinado imóvel, mas sem ficar privado do direito de o usar ou fruir enquanto viver, o esquema mais apto a alcançar esse objectivo é a doação com reserva de usufruto a favor do doador. O usufruto tem uma limitação temporal que é a vida do usufrutuário.
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