Se você comprou um terreno ou um lote, ainda não terminou de pagar e quer cancelar o contrato de compra e venda, o primeiro passo é tentar um acordo amigável com o vendedor. Esse acordo amigável deve incluir o término do contrato e o valor que deve ser ressarcido para o comprador.
Como funciona? O comprador poderá devolver o terreno para a vendedora, porém parte dos valores pagos ficarão retidas, como forma de indenização pelo distrato, ou seja, pela resilição do contrato, desistência.
O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista.
Diante da crise do mercado imobiliário, foi editada a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, a ser aplicável aos contratos de compra e venda celebrados a partir da sua vigência, pela qual a multa por desistência do comprador varia de 25% da quantia paga, podendo chegar até 50%, quando se tratar de ...
O distrato acontece quando ambas as partes, em comum acordo, decidem suspender um contrato previamente estabelecido, não havendo lesão. Em contra partida, a rescisão contratual acontece quando há uma quebra no contrato por alguma das partes envolvidas, havendo lesão.
7 dias O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Rescisão de contrato de compra e venda de terrenos e lotes: como funciona? Durante o processo de aquisição de um terreno ou lote, várias complicações podem nos fazer desistir da compra.
Acompanhe! Um financiamento de terreno funciona da mesma forma que um financiamento de imóvel, de automóvel etc. Ou seja, o consumidor solicita o crédito à financeira para a compra do seu bem. Quando recebe os valores, pode fazer a compra à vista. Então, fará o pagamento do montante à financeira em forma de parcelas.
Além de um financiamento próprio para terreno, é possível usar dos consórcios para adquirir um lote. Neste caso, basta procurar por uma empresa de consórcio que ofereça essa condição. Mas, geralmente, não há limitação para usar o valor de um consórcio de imóveis na compra de um terreno.
A legislação brasileira não exige um motivo para que o comprador solicite o distrato ou rescisão do contrato pela via judicial. Ou seja, o motivo para a desistência da compra é completamente irrelevante. No entanto, os motivos que podem levar o comprador à desistência são vários, incluindo:
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