O valor do benefício de auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
1. O cálculo do valor da causa nas ações revisionais de benefício previdenciário deve considerar, tanto para as parcelas vencidas como para as vincendas, apenas a diferença entre o valor do benefício pretendido judicialmente e aquele percebido pelo segurado.
Assim, o valor da causa é composto pela soma das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, acrescidas de 12 (doze) parcelas vincendas a partir da data da ação judicial.
O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quan- tia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de mai- or ...
O valor da causa é o potencial benefício econômico que poderá ser percebido pelas partes que demandam a prestação jurisdicional. É um requisito da petição inicial e tem parâmetros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jurídicos.
Saber calcular o valor da causa previdenciária corretamente é uma habilidade indispensável ao advogado previdenciarista. Neste artigo, ensino este cálculo. Já reparou que está cada vez mais comum os juízes exigirem que o advogado demonstre como chegou a um determinado valor da causa em ações previdenciárias?
[Obs.: Caso não saiba calcular a RMI ou o reajustamento por ter dificuldade com cálculos previdenciários, recomendo a minha palestra online e gratuita "Como dominar cálculos previdenciários e faturar até 2 vezes mais". Saber calcular corretamente o valor do benefício do cliente é um atributo essencial a qualquer advogado previdenciarista.
Não é a toa que grandes escritórios previdenciários nunca começam a escrever uma petição previdenciária sem o valor da causa. E é por esse mesmo motivo que às vezes vale a pena esperar um pouco mais para entrar com o processo do seu cliente.
O valor da causa dita a regra do jogo no previdenciário. É esse cálculo que determina se o rito será o do Juizado Especial Federal ou o Comum. E acredite… isso faz toda a diferença por 3 motivos: Ajuizar na competência errada pode ser desastroso, a ponto de alguns advogados terem perdido mais de R$ 400.000 por conta deste erro
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