3 - Como é feito o cálculo da grana?
Prazos de análise na Justiça
| Tipo de Processo | Novo Prazo em 2021 |
|---|---|
| Concessão de tutelas de urgência | 15 dias |
| Concessão do BPC-LOAS | 25 dias |
| Concessão da Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença | 25 dias |
| Juntada de documentos | 30 dias |
O valor a ser pago para cada mês é 20% da média das suas 80% maiores contribuições, já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Depois disso, é acrescido: Juros de, no máximo, 50% (0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente); Multa de 10%
4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS São eles: Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade; Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
Reativação do BPC: como fazer no INSS. Os beneficiários que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso ou cessado até março deste ano poderão regularizar a situação e voltar a ter acesso ao benefício.
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
O “BPC” (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), também chamado comumente de “LOAS”, é um benefício que ainda confunde muito as pessoas. Não se trata de uma aposentadoria e não é devido automaticamente ao idoso. Entenda tudo neste artigo.
O BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime. Inclusive o seguro-desemprego, ressalvados os recebidos a título de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
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