A alíquota utilizada varia de acordo com uma tabela progressiva, que determina a alíquota de acordo com a soma do valor venal dos bens doados ou transmitidos. A base de cálculo é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos ou doados. A função do ITD é extrafiscal e fiscal.
4%
A alíquota única é de 4% sobre o valor da base de cálculo.
Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor acumulado no ano, que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,5550 = R$ 39.993,75 até 20....Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2020.
Base de Cálculo – UFIR-RJ | Base de Cálculo – R$ | Alíquota |
---|---|---|
De 100.0.000 | De R$355.500,01 até R$ 711.000,00 | 5,00% |
Em São Paulo, ocorrerá a isenção do ITCMD caso a doação ou valor do inventário não exceda 2.500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O valor dessa Ufesp – unidade fiscal, em 2020, é R$ 27,61, assim, valores inferiores a 2.500 Ufesp x R$ 27,61.
Se os imóveis estiverem localizados no Estado de São Paulo a alíquota do ITCMD será de 4% sobre o valor da avaliação. Se valor da avaliação de um imóvel fosse de R$ 175.000,00, os inventariantes pagariam R$ 7.000,00, além de taxas de cartório (para inventário em cartório) ou judiciais (inventário realizado no fórum).
A Lei estabelece como piso do valor da base de cálculo o valor utilizado para cálculo do ITR. Ainda, existem alguns casos específicos em que a base de cálculo será de: 1. 1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil;
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